Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Ministério Público Federal não consegue parar obras na Lagoa da Conceição, em Florianópolis

Continuam as obras do polêmico Projeto Porto da Barra, empreendimento turístico e habitacional, com estrutura náutica, a ser construído na Lagoa da Conceição e Barra da Lagoa, em Florianópolis (SC).

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo

O clube havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador

Sucumbência só fica suspensa enquanto houver insuficiência de recursos, diz Tribunal

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Despacho denegatório. Violação do artigo 5º, XXXV e LV, da CF.

interesses do sindicato autor. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal.

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Cassado mandato do senador Expedito Junior, de Rondônia

TRE-RO cassou, pela segunda vez, o mandato do senador por abuso de poder econômico e por compra de votos.

Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos

Suprema Corte e Tribunal Constitucional nas democracias contemporâneas

A história do Supremo Tribunal Federal é da mesma idade da história da república brasileira pois